A Caixa Econômica Federal e
o BB (Banco do Brasil) divulgaram nesta quarta-feira (13) o calendário de
saques das contas inativas dos fundos dos programas de (PIS) Integração Social
e de Pasep (Formação do Patrimônio do Servidor Público).
Mais cedo, em cerimônia no
Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer sancionou a lei e assinou o
decreto que regulamentam os saques, que agora poderão ser feitos por todas as
pessoas que têm direito ao benefício, e não apenas para cotistas com 60 anos ou
mais, como vigorava na regra anterior. O pagamento das cotas deve injetar R$
39,5 bilhões na economia, com impacto potencial no PIB (Produto Interno Bruto)
na ordem de 0,55 ponto percentual.
Cerca de 28,7 milhões de
pessoas têm dinheiro em contas inativas do PIS/Pasep para resgatar. Desse
total, 3,6 milhões já fizeram o saque até maio desse ano, num total de R$ 5
bilhões. Os outros R$ 34,3 bilhões ficarão disponíveis para serem sacados no
Banco do Brasil (servidores públicos) e na Caixa Econômica Federal
(trabalhadores do setor privado). Agenda Com início na próxima segunda-feira
(18), cotistas do PIS/Pasep com idade a partir de 57 anos poderão procurar as
agências do BB e da Caixa para sacar o benefício. Essa primeira etapa vai até o
próximo dia 29 de junho. Depois disso, os pagamentos serão interrompidos, entre
os dias 30 de junho e 7 de agosto, período em que são aplicadas as correções
monetárias do exercício 2017/2018 sobre o benefício.
No ano passado, por exemplo,
o reajuste nos saldos foi de 8,9%. Nesse caso, segundo os bancos, quem puder
esperar para sacar a partir de 8 de agosto, receberá um valor superior ao que
está na conta atualmente. A janela de saques do PIS/Pasep vai até o dia 28 de
setembro, mas apenas para trabalhadores com até 59 anos. Aqueles que tem 60
anos ou mais, seguem valendo as regras que já estavam em vigor, que permitem o
saque do benefício a qualquer tempo, inclusive após o fim de setembro. Regras
do BB De acordo com o Banco do Brasil, responsável pelo pagamento dos saldos do
Pasep, que beneficia servidores públicos, caso o cotista não seja correntista
ou poupador do BB e possuir saldo de até R$ 2,5 mil, ele poderá realizar a
transferência da sua cota via TED (Transferência Eletrônica Direta) para conta
de sua titularidade em outro banco, sem nenhum custo. A operação poderá ser
feita nos terminais de autoatendimento do BB ou na internet
(www.bb.com.br/pasep).
No mesmo portal na internet,
os cotistas poderão conferir o quanto possuem de saldo na conta inativa. Para
quem tiver saldo superior a R$ 2,5 mil, os saques poderão ser realizados nas
agências do banco, bastando que o cotista apresente documento oficial de
identificação. Regras da Caixa O saque das cotas do PIS, que beneficia
trabalhadores do setor privado, será efetivado após a confirmação do direito
nas agências da Caixa. Os pagamentos das cotas com valor até R$ 1,5 mil podem
ser realizados no autoatendimento da Caixa apenas com a Senha Cidadão, sem a
necessidade do Cartão do Cidadão, ou com Cartão Cidadão e senha nas unidades
lotéricas e Caixa Aqui, mediante apresentação de documento oficial de
identificação com foto.
Os saques de valores até R$
3 mil podem ser feitos com Cartão do Cidadão e Senha Cidadão no
autoatendimento, unidades lotéricas e Caixa Aqui, com documento de
identificação oficial com foto. Os valores acima de R$ 3 mil devem ser sacados
nas agências, mediante apresentação de documento oficial de identificação com
foto. A Caixa ainda orienta que os trabalhadores consultem o site
www.caixa.gov.br/cotaspispara serem direcionados à melhor opção de pagamento,
antes de se dirigirem a um dos canais oferecidos. Herdeiros No caso de cotistas
falecidos, o beneficiário legal poderá sacar o PIS/Pasep na Caixa ou no BB.
Para isso, ele deve se apresentar nas agências da respectiva instituição
financeira portando documentos oficiais de identificação e comprovação da sua
condição de herdeiro do cotista que tem saldo a receber.
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