A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou
na quarta-feira (20), um projeto que torna crime casos de importunação
sexual e a divulgação de cena de estupro.
Além
disso, aumenta a pena de crimes de estupro coletivo. Segundo o site Huff Post
Brasil, o texto promove mudanças no Código Penal, mas ainda precisa ser
analisado pelo plenário do Senado antes de seguir para a sanção presidencial.
De acordo com a proposta, a pena para os crimes de divulgação de cena de
estupro e de importunação sexual podem variar de um a cinco anos de
prisão. O relator do projeto, Humberto Costa (PT-PE) citou episódios ocorridos
no transporte público brasileiro em que homens ejacularam em mulheres e o
comportamento de outros criminosos que se aproveitam da aglomeração de pessoas
no interior de ônibus e metrôs para abusarem das vítimas.
O
projeto também prevê a mesma pena para quem oferecer, trocar transmitir,
distribuir, publicar ou divulgar, por algum meio, cenas de estupro. Outra
novidade é a inclusão do estupro realizado por 2 ou mais pessoas, no Código
Penal, além do estupro coletivo, que seria com o objetivo de controlar o
comportamento social ou sexual da vítima. O projeto de lei ainda presume outros
dois agravantes para os crimes contra a dignidade sexual. A pena pode ser
aumentada de metade até dois terços, se do crime resultar gravidez e se o autor
da infração transmitir à vítima alguma doença sexualmente transmissível.
Fonte:
Bahia Notícias
