Condenado no mensalão e recentemente suspeito de
envolvimento em fraudes no Ministério do Trabalho, o presidente nacional do
PTB, Roberto Jefferson, recebeu do partido R$ 302,2 mil ao longo de 2017 a
título de "serviços técnico-profissionais - outros".
Por mês, seria o equivalente a uma remuneração de R$ 25,2
mil para Jefferson, praticamente toda oriunda do fundo partidário, abastecido
com recursos públicos —98% da receita do PTB no ano passado veio dessa rubrica.
O candidato à Presidência pelo PDT, Ciro Gomes, também
ganhou de seu partido, sob a justificativa de ter prestado serviços dessa
natureza, no valor de R$ 253,3 mil.
E o ex-ministro Carlos Lupi, presidente da agremiação,
recebeu R$ 155,8 mil nas mesmas circunstâncias.
A obscura rubrica "serviços técnico-profissionais",
pouco fiscalizável até este ano, quando o TSE (Tribunal Superior Eleitoral)
divulgou pela primeira vez a prestação de contas dos partidos em dados abertos,
revela uma série de pagamentos a dirigentes nacionais de 13 siglas, num total
de R$ 5,1 milhões.
A situação é diferente da dos dirigentes partidários
remunerados por meio da rubrica "salários e ordenados". Os dados são
precisos e mais fáceis de consultar.
O partido que mais pagou a sua cúpula por declarados
serviços técnico-profissionais foi o PT, uma despesa total de R$ 2,8 milhões em
2017.
O vice-presidente petista Alberto Cantalice, por exemplo,
recebeu R$ 244,9 mil pela prestação de serviços técnico-profissionais. Já o
tesoureiro da sigla, Emídio de Souza, que assumiu a função no meio do ano, foi
remunerado com R$ 117,3 mil.
Souza também ganhou R$ 209,5 mil em 2017, mas como salário
declarado pelo diretório paulista do PT.
Presidente do nanico PMN, Antonio Carlos Massarollo foi
individualmente o dirigente partidário que mais ganhou por esse tipo de
serviço, conforme os dados disponibilizados pelo TSE: R$ 408,4 mil. A legenda,
no entanto, contestou o valor divulgado e afirmou que há erro no sistema do
tribunal.
O Ministério Público Eleitoral tem apontado ao TSE que há
irregularidades nesse tipo de pagamento a dirigentes, mas a maioria dos
ministros decidiu dar aval a eles recentemente.
Em abril, o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto
Jacques de Medeiros, afirmou ao tribunal que estava errado o pagamento de
dirigentes do PTB de Jefferson por meio dessa rubrica, porque não havia
comprovação de serviço prestado.
A corte analisava, então, as contas do PTB referentes a 2012
—historicamente, esses julgamentos são feitos com uma demora de cinco anos—,
que foram aprovadas.
Somente os ministros Edson Fachin e Rosa Weber divergiram do
relator, Admar Gonzaga, que entendeu que pagamentos de dirigentes sob a rubrica
de serviços são regulares.
Por outro lado, técnicos da Justiça Eleitoral contam que a
rubrica genérica de serviços prestados por terceiros tem problemas, porque os
partidos, mesmo instados, não costumam explicar quem executou e qual foi o
serviço.
Os técnicos suspeitam que, em alguns casos, seja uma rubrica
usada para "dar saída" de dinheiro do fundo partidário.
Para Marcelo Issa, coordenador da ONG Transparência
Partidária, que tabulou as informações a pedido da Folha e cobrou do TSE a base
de dados abertos, o problema central é de falta de transparência.
"Tem uma rubrica específica, 'salários'. ['Serviços']
Diz pouco sobre o real emprego do recurso. Nem deveria existir como rubrica,
porque é de uma generalidade tão grande que qualquer coisa pode ser inserida
aí, como contabilidade e serviço jurídico, que já tem uma rubrica
específica", diz Issa.
"Havendo a rubrica 'salários e ordenados', fica muito
difícil os partidos sustentarem a remuneração dos dirigentes em outra rubrica
senão pela tentativa de dificultar a identificação dessa realidade."
Dos R$ 696 milhões gastos em 2017 pelos 35 partidos que
recebem dinheiro do fundo partidário, R$ 48,1 milhões foram com "serviços
técnico-profissionais" —19,8% do total, o quarto maior tipo de despesa
declarada. Pode haver no bolo pagamentos para dirigentes em outros níveis
(estadual, municipal).
Procurado, o TSE disse que não comenta casos antes de
julgá-los.
OUTRO LADO
O PTB afirmou que dirigentes partidários prestam serviço e
recebem por meio de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), que se enquadra na
rubrica de "outros serviços".
"O valor pago a Roberto Jefferson, em 2017, pelas
atividades exercidas na função do cargo, está correto, devidamente
contabilizado e lançado na Justiça Eleitoral", disse.
O PT afirmou que os dados lançados como "serviços
técnico-profissionais" correspondem à soma da remuneração mensal de cada
dirigente nacional no ano de 2017. "Cada um deles exerce as funções
inerentes ao cargo que ocupa na direção partidária."
O PMN afirmou que os dados estão incorretos, por erro do
sistema do TSE, e destacou que os partidos têm até o dia 31 para fazer
eventuais ajustes na prestação de contas.
"Até a presente data o TSE não disponibilizou as
melhorias e implementações no sistema para assegurar a exatidão e consistência
de informações", disse.
Questionado sobre qual é o valor correto, o PMN não
informou. O PDT não respondeu à Folha.
