O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson
Fachin, negou dois pedidos de liberdade feitos pela defesa do ex-deputado
federal Eduardo Cunha (MDB-RJ).
Para a defesa do ex-deputado federal, ele
estaria sofrendo “constrangimento ilegal” em virtude do encarceramento. Cunha
está detido no Complexo Médico Penal em Pinhais, no Paraná.
As prisões foram decretadas em casos diferentes.
Uma ocorreu em 17 de maio de 2017, no âmbito da Operação Patmos, deflagrada com
base na delação premiada do dono do grupo J&F, Joesley Batista, e do
executivo da holding, Ricardo Saud. Nela, os delatores afirmaram ter comprado o
silêncio de Cunha e do operador Lúcio Funaro enquanto ambos estavam presos.
A outra prisão contestada pela defesa de Cunha diz
respeito às investigações de desvios no Fundo de Investimento do FGTS. Neste
processo, Cunha foi condenado por corrupção, violação de sigilo e lavagem de
dinheiro.
“Não verifico ilegalidade evidente, razão pela qual, sem prejuízo de ulterior reapreciação da matéria no julgamento final do presente habeas corpus, indefiro a liminar”, escreveu Fachin, em decisão assinada na última segunda-feira (27).
