Em relatório conclusivo apresentado nesta terça-feira ao Supremo
Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal indiciou o presidente Michel Temer e
outras dez pessoas pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem
de dinheiro e organização criminosa.
Todos são investigados no inquérito que apura se empresas pagaram
propina em troca de um decreto sobre portos – que ampliou de 25 para 35 anos as
concessões do setor, prorrogáveis por até 70 anos – assinado pelo presidente.
Os indiciamentos são contra Temer, o ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, os
empresários Antônio Celso Greco, Ricardo Mesquita e Gonçalo Torre alba, além do
coronel João Baptista Lima Filho, amigo pessoal de Temer, e da esposa do
militar, Maria Rita Fratezi, do sócio do coronel, Carlos Alberto Costa, e do
filho dele, Carlos Alberto Costa Filho, do contador Almir Martins Ferreira e da
filha de Temer, Maristela de Toledo Temer Lulia. Além dos indiciamentos, os
investigadores solicitaram que os bens deles sejam bloqueados.
A Polícia Federal também pediu a prisão preventiva do coronel Lima
e de sua mulher, de Carlos Alberto Costa e do contador. Por ordem do ministro
Luís Roberto Barroso, relator do inquérito dos portos no STF, todos os quatro
estão proibidos de deixar o país. Segundo a Polícia Federal, as investigações
envolveram provas como colaborações premiadas, depoimentos, informações
bancárias, fiscais, telemáticas e extratos de telefone, laudos periciais e
informações do Tribunal de Contas da União (TCU). Os investigadores apuraram
ainda o pagamento de propinas em espécie, propinas camufladas como doações
eleitorais, pagamentos de despesas pessoais por interpostas pessoas e empresas,
além da atuação de companhias de fachada e contratos fictícios de prestação de
serviços. O processo foi agora remetido à procuradoria-geral da República para
que o Ministério Público decida se oferece ou não denúncia contra os suspeitos.
Conforme revelou VEJA, o coronel Lima é investigado pela Polícia Federal como
suspeito de captar dinheiro clandestinamente em nome do presidente Michel
Temer. Em março, VEJA teve acesso a uma mensagem do empresário Celso Greco em
que ele confirma que foi, de fato, beneficiado com a edição do decreto dos
portos – versão sempre desmentida pelo presidente Temer.
Em e-mail enviado a funcionários e advogados da empresa em 16 de maio de
2017, seis dias depois da edição do texto sobre portos, Greco comemora:
“Consideramos que o novo decreto é valioso no que diz respeito à reivindicação
de reequilíbrio econômico do Terminal Pérola”. A Rodrimar é uma das donas do
Terminal Pérola, que apresentou um pedido de reequilíbrio contratual ao
Ministério dos Transportes. Em março deste ano, a Polícia Federal havia
prendido, entre outros, o empresário Antônio Celso Greco, dono da Rodrimar,
empresa suspeita de distribuir propina a assessores presidenciais em
retribuição à edição do decreto. Na ocasião, houve ainda ordem de prisão contra
quatro acionistas do Grupo Libra, entre eles Gonçalo Torre alba, indiciado
agora pelos investigadores.
