Brasil fica próximo da regulamentação de apostas esportivas
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Textos sobre apostas esportivas devem passar pelo Congresso
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A regulamentação das apostas esportivas no Brasil voltará a ser tema no Congresso. Segundo o Globo, a previsão é que dois textos tratem do assunto: uma medida provisória e um projeto de lei.
A expectativa é que Lula despache sobre o assunto até sexta-feira. O governo espera arrecadar R$ 12 bilhões com a regulamentação do setor. A medida provisória vai tratar de temas considerados mais urgentes, como tributação da atividade de apostas e a definição de sanções a empresas de apostas que descumprirem regras.
As apostas esportivas virtuais foram autorizadas por uma lei de 2018. O texto deu 2 anos pra que o poder Executivo regulamentasse o setor, o que não aconteceu no governo de Jair Bolsonaro.