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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou uma queixa-crime contra o programador Walter Delgatti Neto, conhecido como o hacker da Vaza Jato, pela suposta prática do crime de calúnia.
A ofensiva ocorre após Delgatti afirmar que teria recebido um pedido do ex-mandatário para assumir a autoria de um grampo ilegal contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. A declaração foi feita pelo hacker publicamente, durante depoimento à CPI do 8 de janeiro.
"A defesa do presidente Bolsonaro se mostra indignada com as declarações mentirosas, irresponsáveis e evidentemente dirigidas do senhor Delgatti, razão porque houve por bem promover a queixa por crime de calúnia", afirma o advogado Paulo Amador da Cunha Bueno.
Na ação apresentada ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a defesa do ex-presidente afirma que há elementos suficientes em relação ao delito supostamente praticado por Delgatti, dispensando-se explicações e até mesmo a instauração de um inquérito para averiguar os fatos.
De acordo com a petição, Delgatti teria disseminado fatos "manifestamente mentirosos" e lesionado a honra de Bolsonaro diante de inúmeras pessoas, uma vez que seu depoimento foi repercutido por diversos veículos de imprensa e plataformas.
"O Querelado [Delgatti] imputou ao Querelante [Bolsonaro], em sua oitiva realizada na CPMI dos atos de 8 de Janeiro de 2023, o delito de realizar interceptação telefônica ou telemática sem autorização judicial, [...] ciente da falsidade da imputação formulada", pontua a defesa do ex-presidente.
Ainda de acordo com a queixa-crime, Bolsonaro "se manteve fiel aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade" durante os quatro anos em que esteve à frente da Presidência da República, enquanto Delgatti se tornou conhecido após invadir contas de autoridades no Telegram.
A ação penal já foi distribuída e será analisada pelo 3º Juizado Especial Criminal de Brasília, vinculado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Além do grampo ilegal contra Moraes, o hacker da Vaza Jato acusa Bolsonaro de participar de ações contra o processo eleitoral de 2022.
O então presidente recebeu Delgaltti no Palácio da Alvorada em agosto do ano passado, a menos de dois meses da eleição. Na reunião, segundo depoimento do hacker à CPI, teria sido discutida a possibilidade de apresentar à população uma simulação falsa sobre fraude nas urna. O plano, que seria executado no 7 de Setembro daquele ano, não foi consumado.
À CPI Delgatti não apresentou registros que comprovem suas declarações. O hacker afirmou que aceita acareação com Bolsonaro na comissão.
Delgatti foi preso no início deste mês sob suspeita de tramar contra Moraes, a pedido da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O hacker confessou, em junho, que invadiu os sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e inseriu um mandado de prisão falso contra o magistrado.
No último dia 21, o programador foi condenado pela 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília a 20 anos de prisão, mais multa, pelo caso da invasão do Telegram de autoridades, em 2019.
Naquele ano, Delgatti foi preso na Operação Spoofing por suspeita de invadir contas de autoridades na rede social, entre elas de integrantes da força-tarefa da Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro, responsável pelos julgamentos em Curitiba.
As mensagens trocadas com o ex-procurador Deltan Dallagnol mostraram uma relação alinhada entre Ministério Público e juiz, o que foi decisivo para a derrocada da operação, anos depois.
