O deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil) apresentou no sábado (12) seu relatório sobre o projeto de lei que estabelece pagamento de direitos autorais e remuneração a veículos de imprensa e artistas por reprodução de conteúdos em ambiente digital, como nas redes sociais.
O texto ainda propõe a inclusão de “sermões” e pregações religiosas entre as obras protegidas por direitos autorais. Também estabelece regras para aumentar a transparência para anúncios veiculados em plataformas digitais durante o período eleitoral.
A avaliação de novas regras sobre direitos autorais e pagamento por obras artísticas e de jornalismo em plataformas digitais integrava o PL das Fake News, que foi fatiado em outro texto para facilitar a aprovação das propostas. Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, indicou que o relatório deve ser votado em plenário na próxima terça-feira (15), se houver consenso sobre a proposta de Elmar.
O PL 2.370 quer obrigar emissoras e plataformas de streaming a novos pagamentos de direitos autorais para cantores, atores e obras de audiovisual. Também prevê a remuneração de conteúdo jornalístico pelas big techs, uma demanda dos principais veículos de comunicação, entre eles a Globo e o jornal Folha de S.Paulo.
O texto prevê regras diferentes para grupos internacionais como a Netflix, que passam a pagar pelo direito autoral de obras audiovisuais quando a lei entrar em vigor. Já empresas de rádio e TV nacionais só passam a pagar para veicular em ambiente digital, como em plataforma de streaming, por novas obras audiovisuais três anos após a publicação da lei.
O relator incorporou alguns temas propostos no relatório do PL das Fake News pelo deputado federal Orlando Silva (PC do B-SP), e propõe que a lei entre em vigor um ano após a sanção presidencial.
Entretanto, o relatório apresentado neste sábado sugere regras diferentes para a remuneração de conteúdo jornalístico —as plataformas que devem pagar para veicular esse tipo de produção são aquelas com mais de 2 milhões de usuários no Brasil, sugere o relatório, enquanto Orlando não havia definido este piso.
