No último sábado (16), o Tribunal de Contas dos Municípios, suspendeu o processo licitatório e deu um prazo de 5 dias para que a prefeita da cidade, Nilva dos Santos (PSD), se pronuncie.
Atolada em escândalos e denúncias de corrupção e nepotismo, a, Prefeitura de Ibititá foi notificada mais uma vez, pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por suspeita de fraude e direcionamento em um processo licitatório para contratação de empresa para ‘prestação de serviços de apoio operacional’. No último sábado (16), o TCM suspendeu o processo licitatório e deu um prazo de 5 dias para que a prefeita da cidade, Nilva dos Santos (PSD), se pronuncie.
Segundo a denúncia, acatada pelo TCM, a licitação estava sendo realizada com a finalidade direcionada para beneficiar uma empresa, em total desacordo ao disposto na Constituição Federal, nas Leis 10.520/2002, 8.666/93 e no edital, por meio de publicações, momento que nove, dos 11 vereadores que compõem a Câmara de Vereadores de Ibititá, protocolaram requerimento solicitando cópia do Pregão Eletrônico nº 019/2023 no estado que o processo se encontrava, no dia 16 de fevereiro.
No último sábado (16), o TCM interrompeu o processo licitatório e concedeu um período de 5 dias para que a prefeita de Ibititá apresente sua posição.
“Tratando-se de instrumento processual posto à disposição dos interessados quando demonstrada a possibilidade de lesão ao interesse público (em sentido amplo), sendo certo que o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, por sua função jurisdicional, possui, na estreita via de sua competência, poder geral de cautela para a apreciação e deferimento de pedidos desta natureza”, diz a nota do TCM, publicada no Diário Oficial do órgão.
Na última sexta-feira (15), a Câmara Municipal também aprovou a instauração de uma CPI, que vai apurar denúncias referentes às licitações realizadas na cidade, podendo ocasionar no afastamento e cassação dos direitos políticos da prefeita da cidade. As informações são de assessoria.
