Da Redação
A greve dos defensores públicos da Bahia já completou 30 dias e a categoria resolveu endurecer o movimento e suspender alguns atendimentos que antes vinham sendo mantidos.
Em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada, na sexta-feira (14), ficou decidida a suspensão por quatro dias da realização das audiências de custódia e das audiências de apresentação de adolescentes em conflito com a lei, entre esta segunda-feira (17) e quinta-feira (20). Agora apenas os atendimentos relacionados à saúde em caráter de urgência estão mantidos.
A categoria está em greve, como forma de buscar dos poderes Executivo e Legislativo a consciência da responsabilidade pelo cumprimento da Constituição Federal, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 154/2023, que busca a reestruturação da carreira e, inclusive, assegurar simetria constitucional com as carreiras do sistema de justiça.
Os defensores alegam que o órgão está na lanterna regional, pois a categoria na Bahia é a única do Nordeste sem respeitar a simetria as carreiras do sistema de Justiça, como prevê a Emenda Constitucional 80/2014. Este fato vem levando vários defensores nomeados a pedir exoneração.
Atualmente, 418 defensores públicos estão em atuação no estado e em protesto 70% da classe está paralisada, em cumprimento ao que preconiza à legislação.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 154/2023, da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), é um projeto que visa dar cumprimento ao que está posto no art. 37 inciso XI da Constituição. Em dezembro de 2023, o PLC entrou na pauta da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), mas não foi votado sendo o único projeto retirado de pauta. O projeto tramita na Casa estando na CCJ. O PLC visa nivelar a carreira de defensor público com outras carreiras do sistema de Justiça.
Fonte: Toda Bahia
Foto: Divulgação
