Desde 2023, o Brasil começou a implementar a Carteira de Identidade Nacional (CIN), um novo documento que substitui o tradicional RG. A principal característica da CIN é a unificação do cadastro de cidadãos através do CPF, melhorando a segurança e simplificando os processos administrativos. Continue lendo para entender as principais mudanças e como emitir o seu novo documento.
Com a introdução da CIN, o CPF se torna o número único de identificação para os brasileiros. Isso significa que cada cidadão terá um único registro válido em todo o território nacional, eliminando a possibilidade de múltiplos RGs em diferentes estados. Esta mudança é fundamentada na Lei nº 14.534/2023, recentemente sancionada.
Por que a Unificação dos Documentos é Importante?
A principal razão para a unificação é a redução de fraudes. Antes da CIN, um cidadão poderia ter até 27 RGs diferentes, um para cada unidade federativa. Com a centralização dos dados no CPF, a segurança é significativamente aumentada. A nova identidade também conta com um QR Code para verificação de autenticidade e um código MRZ padrão internacional, similar ao utilizado em passaportes.
Como Solicitar a Nova Carteira de Identidade Nacional?
Todos os brasileiros, independentemente da idade, podem solicitar a CIN. A primeira emissão e as renovações do documento são gratuitas, mas existem prazos de validade que variam de acordo com a idade do portador:
Até 12 anos: validade de 5 anos.
De 12 a 60 anos: validade de 10 anos.
Acima de 60 anos: validade indeterminada.
Quais Documentos são Necessários para Emitir a CIN?
A emissão da CIN deve ser realizada nos órgãos estaduais competentes, que podem variar de acordo com a região. Para solicitá-la, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de casamento, disponíveis em formato físico ou digital. A CIN pode ser emitida em papel de segurança, em cartão de policarbonato (plástico) ou em formato digital.
Documentação Necessária
Certidão de nascimento ou casamento.
Documento de identificação anterior (se aplicável).
Comprovante de residência (pode ser solicitado).
Essas mudanças visam simplificar a vida dos brasileiros e proporcionar uma identificação mais segura e unificada. A principal característica da nova identidade é a praticidade, pois o cidadão não precisará mais se preocupar com múltiplos registros em diferentes estados.
A CIN também permite a verificação de autenticidade por meio de um QR Code, o que aumenta significativamente a segurança contra fraudes. Além disso, o código MRZ utilizado no documento é um padrão internacional, semelhante ao usado em passaportes, facilitando viagens e outras necessidades interacionais.
Por Terra Brasil
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