A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, a Justiça determinou na última segunda-feira, 25, a imediata suspensão das atividades de instalação do Complexo Solar Santa Eugênia, na serra dos Municípios de Uibaí e Ibipeba. De acordo com o promotor de Justiça Romeu Gonçalves Coelho Filho, autor da ação, o projeto de instalação do complexo nao apresentou todos os estudos ambientais necessários.
“Foram constatadas irregularidades e omissões nos estudos ambientais realizados, desde a existência de comunidades tradicionais a serem afetadas, até questões da fauna, da flora e do patrimônio espeleológico e arqueológico do local”, ressaltou o promotor de Justiça. Além disso, a Justiça determinou a suspensão da Licença de Instalação (LI) concedida pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), com revisão do processo
administrativo de licenciamento ambiental para garantir a adequação aos requisitos legais e normativos; e a suspensão da Autorização para Supressão de Vegetação Nativa, assegurando a paralisação de quaisquer atividades de desmatamento na região. adequado.
Segundo o promotor de Justiça Romeu Gonçalves Coelho Filho o empreendimento foi enquadrado como de médio potencial, quando deveria ser de alto potencial poluidor; não apresentou EIA/RIMA, que é condição para o desenvolvimento da atividade; e a concessão da autorizações para Supressão de Vegetação (ASV) ocorreu sem a aprovação prévia da alocação da reserva legal no imóvel rural onde o empreendimento está localizado.
Fonte: Bahia Acontece
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